Proposta eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de membros do Supremo e de outros tribunais
Plenário do STF
REPRODUÇÃOO Senado deve votar nesta terça-feira (10) a PEC que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. Na Câmara, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano por 439 votos favoráveis e apenas 15 contrários em primeiro turno e por 416 a 14 em segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado nas duas rodadas de votação.
Se aprovada pelo Senado, além do STF, a medida valerá para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), TRFs (Tribunais Regionais Federais), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), TCU (Tribunal de Contas da União) e STM (Superior Tribunal Militar).
A PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na Câmara. O autor, deputado Cacá Leão (PP-BA), é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o texto. A proposta, apresentada no fim de setembro, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto foi para análise de uma comissão especial.
A proposta apresenta em sua justificativa a Emenda Constitucional da PEC da Bengala, aprovada em 2015, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima de acesso de magistrados a tribunais regionais, superiores e ao TCU.
A justificativa do projeto a ser analisado pelos senadores nesta terça-feira sustenta ainda que, ao deixar de alterar a idade máxima de 65 anos, a PEC da Bengala, aprovada em 2015, faz com que juízes e desembargadores que completam 65 anos deixem de ter acesso às cortes superiores. "E, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce", diz o texto.
Ainda de acordo com a proposição, as aposentadorias precoces, além de representarem mais gastos, privam os tribunais da experiência e moderação, conquistadas à custa de muitos anos de trabalho. De acordo com o texto, "por evitar aposentadorias prematuras, [a proposta] acaba contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário".
R7
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